1. Quem somos
Ricardo José A. Castanho, empresário em nome individual · NIF 222385731 · Sede: Avenida D. João IV, n.º 9, 2870-155 Montijo · Email: geral@eterniza.pt
A Eterniza é o nome comercial sob o qual o titular acima exerce a actividade. Não é uma sociedade comercial, pelo que não tem número de registo comercial.
A Eterniza vende posters personalizados através deste site.
2. A quem se aplica
Estas condições aplicam-se a todas as compras feitas por consumidores, na aceção do artigo 3.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014.
3. Os produtos
Vendemos sete posters impressos, personalizados com dados que tu escolhes: data, hora, local e, se quiseres, uma dedicatória.
O mapa de estrelas, a constelação do signo e a aura astral são gerados a partir de catálogos e algoritmos astronómicos; o mapa do sistema solar, a partir de uma teoria planetária; o calendário de marés e o mapa de maré do dia, a partir de modelos de maré e das constantes publicadas pelo Instituto Hidrográfico; o mapa da cidade, a partir do OpenStreetMap. São produtos decorativos: não se destinam a navegação nem a qualquer uso em que a exatidão dos dados seja crítica para a segurança.
Os posters são impressos em papel fotográfico Hahnemühle Photo Luster de 260 g/m², com tintas pigmentadas, e enviados em tubo de cartão. As imagens do site são representações do produto. Podem existir pequenas variações de cor entre o que vês no ecrã e o que sai impresso, próprias de qualquer processo de impressão.
4. Preços
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O preço total, com portes, é apresentado antes de concluíres a encomenda. Não há custos escondidos.
5. Como se compra
Escolhes o produto, personalizas, adicionas ao carrinho e pagas. Antes de pagares, mostramos-te o resumo completo: produto, personalização, preço total e prazo de entrega.
O botão que conclui a compra está identificado como “Encomenda com obrigação de pagar”, conforme o artigo 5.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O contrato considera-se celebrado quando recebes o email de confirmação.
6. Direito de livre resolução, e a exceção que se aplica aqui
Em compras à distância, o consumidor tem normalmente 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo.
Nos posters personalizados esse direito não existe.
O artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014 exclui do direito de livre resolução o fornecimento de bens “confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados”.
Como cada poster é impresso de raiz com a data, o local e o texto que escolheste, e não pode ser vendido a mais ninguém, a exceção aplica-se.
Isto é-te mostrado na página do produto e no checkout, e é-te pedido que confirmes que compreendeste, antes de pagares.
O que continua a ser teu direito: se o produto chegar com defeito, danificado, ou diferente do que encomendaste, tens tudo o que a lei te dá, ver o ponto 8.
E o que te damos além da lei: enquanto a tua encomenda não seguir para impressão, podes corrigir os dados ou cancelar sem custo. Dizemos-te no email de confirmação até quando.
7. Prazos de produção e entrega
Produção: 2 a 3 dias úteis. Transporte: 1 a 2 dias úteis em Portugal Continental; para a Madeira e os Açores o envio é aéreo, com um custo adicional de 12 € por encomenda, apresentado antes do pagamento, e um prazo superior. Os prazos contam-se a partir da confirmação do pagamento e em dias úteis. Detalhe na Política de Envios.
8. Garantia e falta de conformidade
Aplica-se o Decreto-Lei n.º 84/2021. Tens 3 anos de garantia sobre a falta de conformidade do produto.
Se o poster chegar danificado, com defeito de impressão, ou diferente do que encomendaste, escreve-nos para geral@eterniza.pt com uma fotografia, até 30 dias após a receção. Reimprimimos e reenviamos sem qualquer custo.
Se o erro estiver nos dados que introduziste, também reimprimimos, a preço de custo.
9. Reclamações e resolução de litígios
Livro de Reclamações Eletrónico: podes apresentar uma reclamação em www.livroreclamacoes.pt. A ligação está no rodapé de todas as páginas deste site.
Podes também escrever-nos para geral@eterniza.pt. Respondemos no prazo de 15 dias úteis.
Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.
A entidade com competência territorial na área da sede da Eterniza é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), Rua dos Douradores 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, telefone 218 807 030, www.centroarbitragemlisboa.pt, competente para contratos celebrados e executados na Área Metropolitana de Lisboa até 5 000 €.
Se residires noutra zona do país, podes recorrer ao centro de arbitragem com competência na tua área. A lista completa está no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt. Onde não exista centro com competência territorial, é competente o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt.
10. Propriedade intelectual
O design dos posters, os textos e as imagens do site são nossos. O ficheiro que geramos para a tua encomenda é para teu uso pessoal.
Os dados astronómicos e de maré provêm de fontes públicas, usadas nos termos das respetivas condições de licenciamento.
11. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.